Como participar de uma licitação
Licitação é como o governo compra. A lei obriga o órgão a publicar o que quer comprar e a escolher a melhor proposta. Pequenas empresas têm regras a seu favor: itens de até R$ 80 mil são exclusivos para MEI, ME e EPP, e a pequena empresa pode ter prioridade quando é da região.
Como participar de uma dispensa eletrônica
Dispensa é uma compra mais simples e rápida, em geral de valor menor. O prazo é curto: costuma ficar aberta por 3 dias úteis.
- Confira se você já tem cadastro na plataforma indicada. Se não tiver, faça hoje: pode levar um dia para liberar.
- Leia o aviso de dispensa e o termo de referência (o documento que descreve o que o órgão quer).
- Monte o preço. Na dispensa, ganha quem oferece o menor preço que atende ao pedido.
- Envie a proposta na plataforma antes do horário de encerramento. Depois disso, a plataforma não aceita mais.
- Se você for o melhor preço, o órgão pede os documentos. Tenha as certidões em dia e à mão.
Como participar de um pregão eletrônico
Pregão é uma disputa de preços pela internet. Depois que as propostas fecham, há uma fase de lances, parecida com um leilão ao contrário: o menor preço vence.
- Cadastre a empresa na plataforma indicada (é onde a disputa acontece).
- Leia o edital inteiro, principalmente o termo de referência e a parte de habilitação (os documentos exigidos).
- Tem dúvida ou achou algo errado? Você pode pedir esclarecimento ou impugnar até 3 dias úteis antes da sessão.
- Cadastre a proposta na plataforma antes do fim do prazo.
- No dia e hora da sessão, entre na plataforma para dar lances. Fique atento ao chat do pregoeiro.
- Se ganhar, envie os documentos de habilitação no prazo pedido pelo pregoeiro.
Como participar de uma licitação de obra
Obras pedem mais documentos técnicos. Vale começar a se preparar no dia em que a licitação aparece.
- Veja se a empresa e o responsável técnico têm registro no CREA ou no CAU, como o edital pedir.
- Compare os atestados de capacidade técnica que você tem com as quantidades mínimas exigidas (ex.: metros quadrados de pavimentação).
- Se o edital exigir visita técnica, agende com o órgão dentro do prazo.
- Monte a planilha de preços no modelo do edital. Erros de planilha estão entre as causas mais comuns de desclassificação.
- Peça esclarecimento ou impugne até 3 dias úteis antes da abertura, se algo não estiver claro.
- Envie proposta e documentos pela plataforma indicada, antes do prazo final.
Como participar de um credenciamento
No credenciamento o órgão aceita várias empresas ao mesmo tempo, com preço já definido por ele. Não há disputa: quem cumpre as regras é credenciado.
- Leia o edital de chamamento e veja o preço que o órgão paga por serviço.
- Separe os documentos pedidos (habilitação jurídica, fiscal e técnica).
- Envie o pedido de credenciamento pelo meio indicado no edital, dentro do prazo.
- Depois de credenciado, o órgão chama as empresas conforme a regra do edital (ex.: rodízio).
Onde as disputas acontecem
O PNCP mostra que a licitação existe. A disputa acontece numa plataforma eletrônica, e cada uma pede seu próprio cadastro de fornecedor. Faça o cadastro com calma, antes de precisar.
Portal de Compras Públicas
Muito usado por prefeituras do RS. Confira no site as condições do cadastro de fornecedor. Cadastro de fornecedor feito no próprio site, com CNPJ e documentos da empresa.
Compras.gov.br
Usado por órgãos federais (universidades, Exército, institutos) e por alguns municípios. Cadastro no Sicaf. Pelo aplicativo Compras.gov.br você faz o cadastro informando o CNPJ e envia propostas pelo celular.
BLL Compras
Usada por várias prefeituras e consórcios. Cadastro de fornecedor no site da BLL.
Pregão Banrisul
Comum em prefeituras gaúchas. Cadastro de fornecedor no site do Pregão Banrisul.
Compras RS (CELIC)
Compras do Governo do Estado do RS e órgãos estaduais. Cadastro de fornecedor do Estado (CFIL/RS).
Documentos que quase sempre pedem
- Habilitação jurídica: contrato social ou certificado do MEI.
- Regularidade fiscal: certidões negativas federal, estadual, municipal, do FGTS e trabalhista. Elas vencem: confira as datas.
- Qualificação técnica: atestados de que você já fez serviço parecido. Em obras, também registro no CREA ou CAU.
- Qualificação econômica: balanço patrimonial e certidão de falência, quando o edital pedir.
Cada edital tem suas regras. Use este guia para começar, e confira sempre o edital da licitação que você vai disputar.